Embargos de Declaração 0000373-38.2014.5.06.0102

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. O embargante nem mesmo alega omissão ou contradição, apenas invocando “fato novo”, o qual só poderá ser apreciado em instância extraordinária na hipótese de ser conhecido o recurso de revista, o que não se verificou no caso. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000373-38.2014.5.06.0102. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 22/05/2025.)