Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011660-93.2017.5.15.0117

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 07/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0011660-93.2017.5.15.0117, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. ÓBICE DA SÚMULA 450 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011660-93.2017.5.15.0117. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS (SÚMULA 450 DO TST) . VÍCIOS INEXISTENTES. Não há omissão a ser sanada, na medida em que foi consignado pelo conteúdo delineado no acórdão regional que o pagamento da remuneração das férias não observou o prazo previsto em lei, fazendo jus a reclamante ao pagamento em dobro da parcela, conforme estabelece a Súmula nº 450. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do jul…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011582-02.2017.5.15.0117. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011599-38.2017.5.15.0117. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011625-36.2017.5.15.0117. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamen…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS . GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA . PAGAMENTO FORA DO PRAZO . DOBRA DEVIDA. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011168-04.2017.5.15.0117. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data …

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