JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020260-90.2023.5.04.0411

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
12/05/2025
Data de publicação
23/05/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020260-90.2023.5.04.0411, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CORSAN. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE NÃO CONCEDIDA EM 2016. DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS EM NORMA INTERNA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PRECEDENTE SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020260-90.2023.5.04.0411. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)
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