Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000540-73.2019.5.05.0016

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. 3. JORNALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 DO CPC, 302 A 316 DA CLT E 456, CAPUT, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA E DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000540-73.2019.5.05.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)