JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010610-67.2015.5.18.0004

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
21/05/2025
Data de publicação
23/05/2025

TST – Agravo 0010610-67.2015.5.18.0004, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DA EXTENSÃO E DO ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. AFRONTA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO OBSERVADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010610-67.2015.5.18.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)
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