Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010664-77.2016.5.15.0102

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/05/2025
Data de publicação: 23/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010664-77.2016.5.15.0102, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA 366/TST. LAPSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PERÍODO DE TOLERÊNCIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA PARA O TRAJETO INTERNO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010664-77.2016.5.15.0102. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. INTEPRETAÇÃO DA CLÁUSULA NEGOCIADA E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. TEMA 1.046 DO STF. Na hipótese examinada, o Regional pontuou que , descotando-se o tempo utilizado pelo empregado nas atividades de interesse particular ou de sua mera conveniência, conforme previsto na cláusula coletiva interpretada, o limite de 10…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 366 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. NORMA COLETIVA QUE AFASTA, DO CÔMPUTO DA JORNADA DE TRABALHO, OS MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À MARCAÇÃO DO PONTO UTILIZADOS PARA FINS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE ADSTRIÇÃO À TESE VINCULANTE FIRMADA AO JULGAMENTO DO ARE 1. 121. 633/GO (TEMA 1046). TRANSCENDÊNCIA…

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