Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000723-94.2022.5.09.0091

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/05/2025
Data de publicação: 26/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000723-94.2022.5.09.0091, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/05/2025, p. 26/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO NA DECISÃO EXEQUENDA. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 9º, DO CPC (SOMA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ACRESCIDA DE 12 PRESTAÇÕES VINCENDAS). INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II/TST. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000723-94.2022.5.09.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 26/05/2025.)

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