JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010144-79.2023.5.03.0111

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
21/05/2025
Data de publicação
26/05/2025

TST – Agravo 0010144-79.2023.5.03.0111, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/05/2025, p. 26/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. “ERROR IN JUDICANDO”. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA O ÓBICE VEICULADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010144-79.2023.5.03.0111. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 26/05/2025.)
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