Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020209-48.2015.5.04.0221

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2025
Data de publicação: 30/05/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020209-48.2015.5.04.0221, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 22/05/2025, p. 30/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA NORMA COLETIVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020209-48.2015.5.04.0221. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/05/2025. Juntado aos autos em 30/05/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, na medida em que, diante das premissas consignada no acórdão regional, a situação em apreço derivou do descumprimento pela reclamada dos requisitos estipulados na norma coletiva válida, que autorizou a im…

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