Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001025-83.2016.5.05.0661

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 15/05/2025
Data de publicação: 30/05/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001025-83.2016.5.05.0661, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 15/05/2025, p. 30/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. VALIDADE. ADCT 19 DO STF. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a inviabilizar o provimento do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001025-83.2016.5.05.0661. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/05/2025. Juntado aos autos em 30/05/2025.)

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