Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001202-37.2017.5.02.0060

EMENTA: I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO . Evidenciada a omissão da Corte de origem quanto a aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia acerca do preenchimento dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial pretendida, merecem provimento os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento ao agravo de instrumento e garantir o trânsito do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001202-37.2017.5.02.0060. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/05/2025. Juntado aos autos em 30/05/2025.)