Agravo em Agravo de Instrumento 0011099-16.2017.5.03.0178

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. REQUISITO TEMPORAL NÃO DEMONSTRADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do §4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011099-16.2017.5.03.0178. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 30/05/2025.)