Embargos de Declaração 0010685-67.2019.5.18.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA DIRETA E EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. MERO INCONFORMISMO. 1. A questão jurídica apresentada nos embargos declaratórios foi direta e expressamente enfrentada no acórdão embargado, bastando para se chegar a essa conclusão uma rápida leitura da ementa que sintetizou a fundamentação do julgado . 2. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010685-67.2019.5.18.0004. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)