Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001838-39.2011.5.09.0091

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REFLEXOS DAS PARCELAS EXIGÍVEIS APÓS O TERMO FINAL DE APURAÇÃO DOS CÁLCULOS (DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO). REFLEXOS EM FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º PROPORCIONAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CÁLCULO COM BASE NA REMUNERAÇÃO QUE CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001838-39.2011.5.09.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)