Embargos de Declaração 0010188-91.2014.5.01.0007
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 16/08/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desp…