Embargos de Declaração 1000450-10.2017.5.02.0434

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA. CRÉDITO PAGO COM DESÁGIO EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS ACORDADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. DIFERENÇAS. SÚMULAS 296 E 433 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1000450-10.2017.5.02.0434. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 27/02/2025. Juntado aos autos em 07/03/2025.)