Embargos de Declaração 0100328-82.2021.5.01.0022

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDA A PRAZO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDA A PRAZO. MATÉRIA DECIDIDA NOS LIMITES DO PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100328-82.2021.5.01.0022. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 07/03/2025.)