Embargos de Declaração 1000340-87.2021.5.02.0040

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDA A PRAZO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000340-87.2021.5.02.0040. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)