Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000448-29.2011.5.05.0161

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/03/2025
Data de publicação: 13/03/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000448-29.2011.5.05.0161, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/03/2025, p. 13/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. COMPLEMENTO DE RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. DIFERENÇAS. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000448-29.2011.5.05.0161. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/03/2025. Juntado aos autos em 13/03/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001594-35.2011.5.11.0001

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA “PETROBRÁS” – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELA SUPREMA CORTE EM 5/3/2024, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA EM 5/10/2015. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou m…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000175-77.2013.5.04.0203

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/05/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPLEMENTO DA RMNR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Esta Oitava Turma, ao dar provimento ao recurso de revista da reclamada para reformar o acórdão regional e afastar a condenação ao pagamento de diferenças de “Complemento da RMNR” e reflexos, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001330-13.2012.5.05.0013

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 19/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. CÔMPUTO DOS ADICIONAIS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS OU PREJUDICIAIS. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.251.927/RN PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição,…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000056-80.2014.5.05.0033

1ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 12/11/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM QUE SE DISCUTIU A RESPEITO DO COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. EFEITO MODIFICATIVO CONCEDIDO. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante apontando equívoco no exame dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade no Recurso de Revista da reclamada. D…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001626-83.2015.5.08.0130

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001626-83.2015.5.08.0130. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas