JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0100182-34.2019.5.01.0241

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
05/03/2025
Data de publicação
13/03/2025

TST – Agravo de Instrumento 0100182-34.2019.5.01.0241, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/03/2025, p. 13/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO EM FACE DE ANTERIOR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR. RECURSO INADEQUADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO . Mantém-se o pronunciamento singular agravado, mediante o qual não se conheceu de agravo de instrumento inadequadamente interposto pela reclamada contra anterior decisão monocrática proferida pelo Relator por ocasião do julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Julgados. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100182-34.2019.5.01.0241. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/03/2025. Juntado aos autos em 13/03/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100182-34.2019.5.01.0241

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO EM FACE DE ANTERIOR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR. RECURSO INADEQUADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contrad…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100866-43.2022.5.01.0082

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Nos termos do artigo 897, "b", da CLT, o recurso cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista é o agravo de instrumento. A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, afastando a aplicação do princípio da fungibili…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100936-87.2020.5.01.0225

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 05/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo não conhecido, com apli…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100370-11.2023.5.01.0007

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 – AGRAVO INCABÍVEL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE . Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001649-61.2022.5.02.0056

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 – AGRAVO INCABÍVEL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE . Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungi…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.