JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000059-07.2021.5.10.0015

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
18/12/2024
Data de publicação
17/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000059-07.2021.5.10.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/12/2024, p. 17/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE ERIGIDO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000059-07.2021.5.10.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 17/03/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000791-72.2021.5.02.0312

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA O FUNDAMENTO APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, CONSUBSTANCIADO NO DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DIALETICIDADE INOBSERVADA. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada mediante a …

Agravo 0010708-17.2015.5.03.0183

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PRIMEIRO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. ÓBICE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000550-91.2023.5.02.0033

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento, pois a União não atacou o fundamento consignado na decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista. Aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conh…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100130-31.2018.5.01.0481

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/04/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE VERSA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL QUE TRATA DE MATÉRIAS ESTRANHAS À DECISÃO RECORRIDA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA422 I, DO TST . 1. Na hipótese, o feito está em fase de execução e foi negado provimento aoagravode instrumento da executada quanto ao tema " contribuições previdenciárias ". 2. Todavia, noagravointerno, a parte articula ins…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101125-67.2021.5.01.0019

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE ATAQUE. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento ante o descumprimento do requisito previsto no art. 896, §1º-A, I e III, d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.