Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000811-33.2017.5.09.0892

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 18/03/2025

TST – Agravo de Instrumento 0000811-33.2017.5.09.0892, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/03/2025, p. 18/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 214 DO TST. OFENSA DIRETA E LITERAL AO ARTIGO 5.º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000811-33.2017.5.09.0892. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 18/03/2025.)

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