Embargos de Declaração 0000500-91.2022.5.12.0016

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ABORDAGEM DIRETA E EXPRESSA NO ACÓRDÃO. Os embargos declaratórios foram interpostos com declarada pretensão de prequestionamento, porém, a matéria veiculada nos declaratórios foi direta e expressamente enfrentada no acórdão embargado, tendo sido, inclusive, sintetizada na ementa, de modo que as questões abordadas nos embargos de declaração já foram decididas. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000500-91.2022.5.12.0016. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 20/03/2025.)