Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000353-02.2015.5.05.0341

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0000353-02.2015.5.05.0341, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE INDEFERIDAS - TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL - TARIFA ELEVADA. TRANSCENDÊNCIA. OBSCURIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA . A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 1.022 do CPC/15, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000353-02.2015.5.05.0341. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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