Embargos de Declaração 0001351-18.2015.5.05.0034
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 13/05/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001351-18.2015.5.05.0034. Relator(a): LIANA CHAIB. Data…