Embargos de Declaração 1001283-23.2014.5.02.0502

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001283-23.2014.5.02.0502. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 21/03/2025.)