Embargos de Declaração 0011164-47.2022.5.03.0077

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. MERO INCONFORMISMO. 1. O embargante alega que, com o provimento do recurso de revista, os autos deveriam retornar ao Tribunal Regional para apreciação dos pedidos alternativos. 2. O acórdão embargado determinou o retorno dos autos à origem para prosseguir no julgamento do recurso ordinário como entender de direito, não existindo a omissão alegada. 3. No demais, os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011164-47.2022.5.03.0077. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)