Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000467-79.2020.5.09.0073

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025

TST – Embargos de Declaração 0000467-79.2020.5.09.0073, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Não existem omissões ou contradições e os embargos declaratórios não têm função revisional, de modo que o inconformismo da parte desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000467-79.2020.5.09.0073. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Considerando que as questões jurídicas levantadas em embargos declaratórios foram diretamente enfrentadas no acórdão embargado, não há que se falar em omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000212-69.2021.5.09.0661. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/03/…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão, mas apenas o inconformismo do embargante, revelando a utilização inadequada dos declaratórios, o qual não possui função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001039-04.2021.5.09.0654. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . As embargantes nem mesmo alegam omissão ou contradição no acórdão que não conheceu dos seus recursos, apenas questionando o acerto da decisão proferida, porém, os embargos declaratórios não têm função revisional, tampouco servem de instrumento de reavaliação da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribuna…

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