Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010425-61.2021.5.15.0114

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao tomador dos serviços pelos efeitos da condenação . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010425-61.2021.5.15.0114. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)