Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0054400-35.2008.5.02.0411

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO INDEFERIDO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A hipótese dos autos se refere exclusivamente ao indeferimento do pedido de suspensão do feito. Examinando as razões de Agravo de Instrumento, tem-se que a argumentação é insuficiente para o provimento do apelo, pois, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, em se tratando de Recurso de Revista contra decisão proferida em execução de sentença, é ônus da parte agravante demonstrar violação direta de dispositivo constitucional, o que não se verifica no caso dos autos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0054400-35.2008.5.02.0411. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)