Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001358-48.2015.5.02.0463

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSTORNO DE HUMOR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O autor pleiteia o pagamento de indenização por danos materiais e morais, alegando que durante o pacto laboral adquiriu moléstia de cunho profissional incapacitante. O Tribunal, com base no conjunto fático probatório, sobretudo o laudo pericial, concluiu pela ausência de incapacidade do autor para desenvolver as atividades que executava na reclamada. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer um deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001358-48.2015.5.02.0463. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)