Embargos de Declaração 1001520-46.2017.5.02.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001520-46.2017.5.02.0019. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 25/03/2025.)