Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011190-27.2019.5.15.0106

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Nos termos da Súmula nº 357 do c. TST, o mero fato de a testemunha indicada estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com pedidos idênticos, salvo se comprovada de forma inequívoca a troca de favores. A Corte Regional declarou que o fato de o autor ter prestado depoimento em ação ajuizada por sua testemunha contra o mesmo empregador não autoriza, por si só, o acolhimento da contradita e, assim, proveu o seu recurso ordinário para afastar a contradita e acolher o depoimento como testemunhal. Incidentes, pois, os óbices do art. 896, §7º, da CLT e da Súmula nº 126 do c. TST ao acolhimento da pretensão recursal. Acórdão recorrido em sintonia com a Súmula 357/TST. Óbice do art. 896, §7º, da CLT. A causa efetivamente não oferece transcendência. Não desconstituídos, portanto, os fundamentos da r. decisão impugnada. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011190-27.2019.5.15.0106. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)