Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000159-73.2016.5.06.0006

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000159-73.2016.5.06.0006, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO EXTERNO. CARGO DE CONFIANÇA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso concreto, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000159-73.2016.5.06.0006. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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