Mandado de Segurança 1003958-97.2020.5.02.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA REVELIA A IMPETRANTE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSSE DE AGIR. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que declarou a impetrante revel e aplicou-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 2ª Região, observa-se que, em 22/03/2021, foi proferida sentença no processo matriz, na qual se julgou parcialmente procedente a ação trabalhista. Nessa circunstância, não há mais interesse de agir da impetrante, o que impõe a denegação, de ofício, da segurança pleiteada (arts. 485, VI e §3º, do CPC de 2015 c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009). Recurso ordinário não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1003958-97.2020.5.02.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)