Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011942-37.2015.5.01.0491
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 18/03/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. VALOR DA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU DE FORMA CONJUNTA E EXPRESSA O ÍNDICE DECORREÇÃO MONETÁRIAE JUROS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA…