Embargos de Declaração 0000033-90.2020.5.09.0073

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . As embargantes nem mesmo alegam omissão ou contradição no acórdão que não conheceu dos seus recursos, apenas questionando o acerto da decisão proferida, porém, os embargos declaratórios não têm função revisional, tampouco servem de instrumento de reavaliação da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000033-90.2020.5.09.0073. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)