Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100429-63.2020.5.01.0343

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO AOS CAPÍTULOS IMPUGNADOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 3. ILEGITIMIDADE ATIVA AMPLA DO ENTE SINDICAL. MATÉRIA PACIFICADA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100429-63.2020.5.01.0343. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)