JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000489-95.2020.5.05.0511

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
08/10/2025
Data de publicação
03/11/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000489-95.2020.5.05.0511, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 08/10/2025, p. 03/11/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/mf/lrsc/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GREVE DOS VIGILANTES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DE CADA SUBSTITUÍDO QUE LABOROU NO PERÍODO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000489-95.2020.5.05.0511. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 03/11/2025.)
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