Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001302-06.2014.5.23.0003

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001302-06.2014.5.23.0003, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN/40 DO TST. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ISONOMIA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS VÁLIDOS PARA DISTINÇÃO. VÍCIOS NÃO COALEGADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaraçãonão providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001302-06.2014.5.23.0003. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100429-62.2016.5.01.0033

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO REALIZADO POR LIBERALIDADE APENAS A ALGUNS FUNCIONÁRIOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Hipótese em esta Turma adotou tese explícita acerca da matéria discutida, a partir das premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido, não se constatando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. E…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002102-29.2011.5.20.0001

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002102-29.2011.5.20.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001860-94.2014.5.03.0015

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 28/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001280-45.2017.5.08.0201

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE NÃO CONCEDIDAS. ECT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ALCANCE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que não se verifica na decisão embargada nenhum dos vícios constantes do art. 897-A da CLT. Nesses termos, não merece acolhida a pretensão de reforma do acórdão embargado. Embargos de de…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001345-83.2013.5.10.0020

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 10/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001345-83.2013.5.10.0020. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas