Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001280-45.2017.5.08.0201

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0001280-45.2017.5.08.0201, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE NÃO CONCEDIDAS. ECT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ALCANCE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que não se verifica na decisão embargada nenhum dos vícios constantes do art. 897-A da CLT. Nesses termos, não merece acolhida a pretensão de reforma do acórdão embargado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001280-45.2017.5.08.0201. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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