Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0004200-72.2006.5.05.0132

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 30/10/2025
Data de publicação: 04/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0004200-72.2006.5.05.0132, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 30/10/2025, p. 04/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0004200-72.2006.5.05.0132. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 30/10/2025. Juntado aos autos em 04/11/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001391-52.2010.5.15.0145. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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