JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100305-82.2020.5.01.0019

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
14/10/2025
Data de publicação
05/11/2025

TST – Agravo 0100305-82.2020.5.01.0019, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/10/2025, p. 05/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SIGNATÁRIO. SÚMULA 383/TST . No caso em análise, a decisão monocrática, em consonância com a jurisprudência, constatou a ausência de procuração. A alegação de que o vício seria sanado com a juntada posterior de substabelecimento não afasta a incidência da Súmula 383, I, pois não se trata de vício em procuração já existente nos autos. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100305-82.2020.5.01.0019. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 05/11/2025.)
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