Recurso de Revista 0011115-24.2020.5.03.0029
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025
EMENTA: AGRAVO EM EM RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 40 PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A decisão agravada, de acordo com o quadro fático constante do Regional, considerou que o lixo de banheiros produzido por cerca de 40 a 50 pessoas não pode ser equiparada à limpeza em residências e escritórios e condenou a ré ao pagamento do referido adicional. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superi…