Embargos de Declaração 0020534-71.2020.5.04.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TESOUREIRO EXECUTIVO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020534-71.2020.5.04.0019. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/10/2025. Juntado aos autos em 06/11/2025.)