Embargos de Declaração 1001642-08.2019.5.02.0078

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, bastando ler a ementa que sintetiza o julgado para se perceber que todas as alegadas omissões, contradições e obscuridades foram devidamente analisadas, cabendo relembrar que o inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001642-08.2019.5.02.0078. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 07/11/2025.)