Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000985-29.2019.5.02.0446

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 1000985-29.2019.5.02.0446, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. O acórdão embargado apreciou expressa e claramente a questão jurídica debatida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000985-29.2019.5.02.0446. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. Quando a questão jurídica foi integralmente decidida, os declaratórios que combatem essa conclusão mostram-se manifestamente improcedentes, pois a via revisional é outra. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001685-83.2019.5.02.0711. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101059-11.2019.5.01.0261. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001195-44.2018.5.02.0049. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010826-97.2019.5.03.0103. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . As embargantes nem mesmo alegam omissão ou contradição no acórdão que não conheceu dos seus recursos, apenas questionando o acerto da decisão proferida, porém, os embargos declaratórios não têm função revisional, tampouco servem de instrumento de reavaliação da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribuna…

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