Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000067-64.2024.5.09.0125

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/11/2025
Data de publicação: 07/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000067-64.2024.5.09.0125, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 03/11/2025, p. 07/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESAPARELHADO. ART. 896 DA CLT. Caso em que a parte não aponta violação a quaisquer dispositivos constitucionais, não destaca contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior e tampouco indica divergência jurisprudencial. Encontra-se, portanto, desfundamentado o recurso de revista, a luz do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000067-64.2024.5.09.0125. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/11/2025. Juntado aos autos em 07/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Caso em que o reclamado deixou de indicar, em seu recurso de revista, os trechos do acórdão em que se consubstanciara o prequestionamento das controvérsias, descumprido, portanto, o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Super…

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