Agravo 0010015-32.2022.5.15.0093

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese, o TRT ao manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT (rito sumaríssimo), não emitiu tese acerca da quantidade de pessoas que circulavam no local de prestação de serviços da reclamante e a parte não teve o cuidado de opor embargos de declaração, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010015-32.2022.5.15.0093. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 10/11/2025.)