Embargos de Declaração 0011082-71.2023.5.03.0112

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema “ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ” e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011082-71.2023.5.03.0112. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)